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Apostou no cenário esportivo, na Megasena oucampeão sportsbetplataformas de cassino e colocou dinheiro no bolsocampeão sportsbet2022? Se a resposta é sim, saiba que esses valores precisam ser declarados no seu Imposto de Renda.
Embora ainda seja uma prática recente no Brasil, a Receita Federal está de olho, portanto, não é recomendado tentar ocultar nenhum tipo de rendimento.
Se você ganhou uma quantia significativa, declarar é a melhor maneira de evitar problemas com o Fisco e assegurar acampeão sportsbetfonte de renda.
Dito isso, veja como declarar ganhos vindos de apostas e entenda todos os detalhes e regras que devem ser seguidas para não cair na malha fina.
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Como funciona o imposto de renda para apostas
Os lucros ganhoscampeão sportsbetapostas são tributáveis e possuem uma alíquota de imposto de renda de 30%.
Porém, você somente precisa declarar no imposto de renda se tiver recebido uma quantia líquida superior a 40 mil no ano.
Apostascampeão sportsbetloterias esportivas
Quando se trata de apostascampeão sportsbetloteria esportiva, o imposto é retido na fonte, ou seja, a pessoa jurídica, neste caso a Caixa Econômica, já faz o pagamento descontando o mposto de renda e não é preciso que você pague novamente.
Perceba que essa é uma obrigação da pessoa jurídica, que retém de você o imposto e faz o pagamento para a Receita Federal.
Atenção, se o valor for superior a 40 mil, mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente, você precisa fazercampeão sportsbetdeclaração de imposto de renda com essa informação.
Apostascampeão sportsbetaplicativos: Betano, Bet365, etc.
Quando falamoscampeão sportsbettributação de imposto de renda nas apostas de aplicativos esportivos, como Betano, Bet365, por exemplo, o imposto não é retido na fonte.
Observe que neste caso, a empresa não retém o imposto antes de fazer o crédito emcampeão sportsbetconta bancária e assim, a obrigação de recolhimento do imposto fica atribuída a você.
Essa, inclusive, é a proposta atual do governo, que as empresas de apostas esportivas, realizem a retenção do imposto na fonte, como na loteria esportiva.
Não se trata da criação de um novo imposto, pois ele já existe, se trata de estabelecer obrigações a quem faz o pagamento, neste caso, a plataforma de apostas.
O que acontece se não informar os ganhos com apostas?
Caso você tenha recebido lucroscampeão sportsbetapostas acima da quantia limite de isenção existe uma grande chance de cair na malha fiscal, mais conhecida como "malha fina".
Ainda nos é uma incógnita saber qual o nível de informação que a Receita Federal consegue cruzar para pegar os contribuintes que optam por não declarar seus rendimentos.
As transações recebidas por cartão de crédito/débito, já é bem estabelecido que o Fisco possui acesso a essas informações.
Porém, o PIX deixa no ar essa questão, perceba que ele possui uma hash (chave de transação) que é pública.
Será que a Receita Federal consegue fazer um cruzamento entre o volume financeiro dos hash's vinculados a este ou aquele CPF? Não sei, ninguém sabe.
Então, por via das dúvidas, melhor fazer a declaração da forma correta.
Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?
Visto que, ao informar a quantia ganha através de apostas teremos por consequência outras aquisições e consumos do contribuinte, como por exemplo: saldo de contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, etc; sim, o lucro com apostas pode ser considerado como acréscimo patrimonial.
Logo, os valores precisam ser especificados corretamente na Declaração do Imposto de Renda, de acordo com as aquisições patrimoniais que fizer.
Lucro com apostas é ganho de capital?Não.
Isso porque, o ganho de capital é o lucro sobre a venda de bens – o que não acontece no mercado de apostas.
Como declarar ganhos com apostas no imposto de renda 2023
A MP estabelece uma alíquota de 30% de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios superiores a R$ 2.
112 arrecadados pelos apostadores
Com a MP, as apostas esportivas, que se popularizaramcampeão sportsbetsites ou aplicativos, passam seguir expressamente as regras de cobrança de IR que já eram estabelecidas para outros tipos de jogos de azar
A Medida Provisória (MP) que cria regras para o mercado de apostas no Brasil, publicada pelo governo no último dia 25, estabelece uma alíquota de 30% de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios superiores a R$ 2.
112 arrecadados pelos apostadores.
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A regra não é exatamente nova.
Com a MP, as apostas esportivas, que se popularizaramcampeão sportsbetsites ou aplicativos, passam seguir expressamente as regras de cobrança de IR que já eram estabelecidas para outros tipos de jogos de azar.
"Essa previsão já existiacampeão sportsbetrelação aos prêmioscampeão sportsbetdinheirocampeão sportsbetloterias, sorteios e concursos desportivos", explica Adriana Rollo, especialistacampeão sportsbetpropriedade intelectual do BZCP advogados.
Ocorre que até a publicação da medida, a maioria das casas de apostas utilizadas pelos brasileiros não estavam sediadas no Brasil.
"As novas regras almejam que o apostador joguecampeão sportsbetcasas situadas no País, o que atrairia maior segurança jurídica e proteção ao consumidor", explica Sergio Garcia Alves, sócio especialistacampeão sportsbetregulação e jogos de fortuna, do Abdala Advogados.
Daí nascia uma diferença na tributação do IR: os apostadores que utilizavam casas não regulamentadas no Brasil precisavam recolher o Imposto de Renda por meio do carnê-leão da Receita Federal, informando a soma dos valorescampeão sportsbetprêmios auferidoscampeão sportsbetcada mês seguindo a tabela progressiva de IR.
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Já no caso das casas registradas no Brasil, havia incidência do IR na fontecampeão sportsbetalíquota de 30%.
"O apostador recebia o valor do prêmio já líquido do imposto, cabendo a ele apenas informar o rendimento emcampeão sportsbetdeclaração de ajuste anual do imposto de renda", explica Nataly Santos, sócia do Barreto, Lamussi, Nunes Advogados.
Como fica agora?
A nova legislação determina que as casas de aposta paguem um imposto de 18% sobrecampeão sportsbeta receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, chamado de Gross Gaming Revenue (GGR).
Em função disso, o apostador passa a receber o valor bruto do prêmio, que deve ser tributadocampeão sportsbet30%.
Não se sabe, por exemplo, se o Imposto de Renda será tributado direto na fonte.
"Há uma clara modificação do procedimento até então adotado, com alteração do responsável pelo recolhimento do imposto, prazos e forma de fiscalização", aponta Nataly Santos.
Fabiano Jantalia, especialistacampeão sportsbetDireito de Jogos e sócio do Jantalia Advogados, explica que a medida provisória não entracampeão sportsbetmuitos detalhes sobre como ocorrerá a tributação.
"Nós não sabemos ainda como a Receita Federal vai se colocar, porque a MP estabelece que a Receita deverá editar algum tipo de ato normativo dispondo sobre esse assunto", diz.
Sobre a declaração anual do Imposto de Renda, não devem haver maiores dificuldades.
Segundo Jantalia, a tendência é de que as casas de apostas sigam os mesmos procedimentos administrativos e de troca de informações com a Receita que já existem para a declaração de outros rendimentos (como operações imobiliárias ou declaração de IR retido na fonte) e entreguem aos contribuintes o informe de rendimento, necessário para preencher a declaração anual.
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